Ata da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carrasco Bonito/TO, realizada no dia 25 de fevereiro de 2025. Aos vinte e cinco dias do mês fevereiro de 2025, às 19 h e 00 min, sob a Presidência do Vereador Johnnatan Rodrigues Guimarães, compareceram para a Quarta Sessão Ordinária do mês os seguintes Vereadores: Carlindo Batista da Silva, Danillo Martins Borges, Francisco Pereira Castro, Francisco Timoteu de Sá, Jocelma Guimarães Morais, Marqueane Martins Oliveira, Rafael Pereira da Silva Costa e Ronildo dos Santos Ferraz. Em seguida o Senhor Presidente achando um número legal e conforme declarou aberta a presente Sessão. Sequencialmente, foi realizada a chamada nominal dos Vereadores. Continuamente, o Presidente pediu que todos fiquem de pé para a leitura da palavra bíblica. Foi lido os Salmo 23. Logo após, o Vereador Presidente fez a oração da noite. Foram lidas as atas das sessões anteriores. Estas sendo votadas, foram aprovadas unanimemente pelos Vereadores presentes. Continuamente, realizou as inscrições para o expediente. Em sequência, o Presidente solicitou aos Vereadores para apresentarem suas matérias. De Imediato foram apresentadas as seguintes matérias: REQUERIMENTO DE Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADORA JOCELMA QUE DISPÕE SOBRE MELHORIAS NO TELHADO NA UNIDADE BASICA DE SAÚDE DE VINTE MIL. REQUERIMENTO DE Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINDO QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICIPIO DE CARRACO BONITO/TO; REQUERIMENTO DE Nº 003/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINDO QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICIPIO DE CARRASCO BONITO/TO. Em sequência, o Presidente solicitou anuênia das comissões permanentes para submeter em votação as matérias em apreço. O Vereador Carlindo requereu vista para melhor analise das matérias, sem especificar inicialmente qual o Projeto gostaria de ter a vista. Em sequência, iniciando o uso da palavra, o Vereador Ronildo fez uso da palavra, cumprimentou os presentes, agradeceu a Deus, disse que também em conjunto com o Vereador Carlindo também pede vista nos Projetos que autorizam a contratação. Disse que a motivação é reivindicar melhores valores salariais dos Professores, motoristas de ambulâncias, assistente social, dentre outros. Disse que tais profissionais merecem receber um salário justo. Disse que no período de apreciação debaterá melhorias para o funcionalismo público. Falou que o objetivo não é atrasar a contratação dos Profissionais, mas sim, garantir um melhor salário para os servidores do município. Em continuidade, o Vereador Rafael fez uso da palavra, cumprimentou os presentes em nome da Professora Telma, agradeceu a Deus, sobre as matérias em apreço, disse realmente observou os valores dos salários e chegou à conclusão que o município não possui orçamento para pagar tais melhorias salariais. Disse que não é contrário ao Vereador Ronildo, mas entende que o município clama por contratar servidores em áreas essenciais. Deste modo, se manifestou favorável aos projetos em apreço em especial a lei de contratos. O Vereador Francisco também fez uso da palavra, cumprimentou os presentes, disse que se entristece com o pedido de vista do Vereador Ronildo. Falou que também debateu com o Prefeito tais melhorias salariais, todavia, teve a informação que em razão das altas dívidas contraídas na gestão anterior e precatorios o município não conseguirá pagar o aumento pretendido. Disse que o pedido de vista acabará no prazo de 30 (trinta) dias e o município poderá contratar nossos servidores. Falou ainda de várias outras matérias importantes que devem ser votadas nessa casa. Pediu aos colegas que pensem no povo, pois nesses próximos trinta dias eles amargarão a falta de salários. O Vereador Carlindo deu uma boa noite a todos, disse que também iria pedir vista no Projeto de Contratos. Falou que o objetivo do pedido de vista é garantir salários iguais tanto para os contratados, quanto para os efetivos. Disse que sempre valorizou os Professores de nossa cidade e que seus filhos sempre estudaram em escola pública de Carrasco Bonito/TO. O Vereador Danillo também fez uso das palavras, falou aos vereadores Carlindo e Vereador Ronildo, sendo este último por doze anos foi servidor contratado de nosso município. Disse que como presidente da Comissão de finanças vai pedir que o Prefeito requeira que o Projeto tramite em caráter de urgência, para que os prazos de análise dos projetos sejam reduzidos. Falou que respeita a forma de trabalhar do Vereador, mas se entristece com o pedido de vista do colega, pois quem vai ser prejudicado é nosso povo. Falou que nossos servidores estão a mais de sessenta dias sem trabalhar. Disse que temos muitas outras coisas para fiscalizar, mas não devemos fiscalizar o contrato de povo. Falou que os Vereadores podem fazer requerimentos para melhorias salariais. Disse que cada um começa o seu trabalho da forma que desejar. Disse que os contratos são de grande importância para nossa comunidade, pois atinge diretamente a vida de nossa comunidade. Falou que mais de trezentas pessoas esperarão mais um mês para serem contratados. Disse que os prazos regimentais com o pedido de caráter de urgência serão reduzidos. O Vereador Johnnatan deu uma boa noite a todos, cumprimentou os presentes em nome do Vereador Carlindo, o qual tem cinco mandatos. Sobre os questionamentos, disse que é louvável os questionamentos dos Vereadores que lhe antecederam no uso da palavra. Fez um apelo aos Vereadores Ronildo, Carlindo e Jocelma, os quais fazem oposição a gestão atual e não ao povo. Fez um pedido de apelo aos colegas para que possamos submeter em votação os Projetos no dia de hoje. Explicou que desde cedo buscou conversar com o Prefeito para que reajustássemos os salários dos Professores. Falou que teve resposta negativa do mesmo, tendo como justificativa, altas dividas do município. Falou que queria ter o poder para proporcionar melhorias para nossos Professores. Disse que postergar a contratação dos servidores não haverá beneficiários. Falou que o Prefeito sentirá falta dos contratados, mas nosso povo sentirá mais ainda. Pediu que os Vereadores reconsideram o pedido de vista, para que não esperamos por mais trinta dias. Falou que os Vereadores têm outros meios para corrigir eventuais irregularidades. Parabenizou o Prefeito e demais envolvidos pelas comemorações do aniversário de emancipação política. O Vereador Ronildo fez uso da palavra pela ordem, disse que seu objetivo não é atrasar contratação, mas sim, buscar salários dignos para nossos servidores. Falou que ao contrário do afirmado, disse que o Vereador Danillo outrora pediu sim vista de Projetos nesta casa. Disse que os servidores perderão mais ainda com uma má contratação. Falou que quando era servidor sofreu com baixos salários e hoje buscará fazer tais correções. O Vereador Carlindo também fez uso da palavra, disse ao Presidente que é um desrespeito voltar atrás depois de um pedido de vista. Falou que a lei desta casa deve ser respeitada. Falou que não aceita que as matérias sejam votadas no dia de hoje. Falou que não está trabalhando em prejuízo do povo, mas sim requer que o Prefeito trabalhe com transparência para o bem de nosso município. O Vereador Danillo também fez uso da palavra pela ordem, cumprimentou a Dra. Lucrécia. Disse que respeita os colegas e seus posicionamentos, mas no momento que há um pedido de vista, há impedimento que o Prefeito contrate aproximadamente trezentos pais de famílias. Falou que tal pedido de vista abalará a economia de nosso município. Falou que estamos tendo a oportunidade de empregar nosso povo. Pediu que os colegas façam oposição ao prefeito e não ao nosso povo. Falou que é cobrado diariamente por nossa comunidade, perguntando sobre a aprovação da lei de contratos. Disse que isso é uma maldade para com nosso povo. Pediu que o Vereador Ronildo trabalhe conforme sua consciência e não seja incentivado por outras pessoas magoadas. O Vereador Rafael também fez uso da palavra, falou ao Vereador Carlindo que o objetivo não é voltar atrás, mas sim, pensar em nossa comunidade. Disse que hoje nossa comunidade clama pelas contratações, vez que estão com suas contas atrasadas. Falou que segurar esse Projeto é fazer oposição a nossa comunidade. Disse que existem outras formas de pressionar o prefeito para que tenhamos melhorias salariais. Pediu que se possível façamos uma sessão extraordinária para aprovação das matérias. Falou que são trezentas famílias que estão ansiosas pela contratação e esperam aprovação dessa casa. O Vereador Francisco Timoteu fez uso da palavra, disse que a lei do contrato é muito cobrada pela comunidade. Disse que está à disposição para aprovar a legislação. Falou que outrora o salário do Professor era um salário mínimo e hoje aumentou para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Falou que respeita o pedido de vista dos colegas. O Vereador Francisco Pereira Castro, fez uso da palavra pela ordem, cumprimentou os demais visitantes, Falou que estamos em um pais democrático e as leis existem, mas a democracia é a vontade da maioria. Deste modo, pediu que o plenário delibere e que seja derrubado o pedido de vista dos parlamentares ante a vontade da maioria do plenário. O Vereador Ronildo disse que não está pedindo trinta dias para aprovação, mas sim, busca transparência dos gastos públicos. Falou que não faz oposição ao Prefeito e segue suas convicções. Disse que posteriormente apresentar um requerimento este não será aceito pelo Prefeito. Disse que cobrar transparência é um direito e um dever dos Vereadores. O Vereador Danillo voltou a usar a palavra, parabenizou o Vereador Chico Dodó por sua preocupação. Disse que o Prefeito poderá requerer em caráter de urgência nas matérias e os prazos regimentais serão reduzidos para aprovação imediata das matérias. Falou que estamos a noventa dias sem contratar nosso povo. Falou que os Vereadores estão confortáveis, pois estão recebendo os salários em dia, as vezes até adiantado. Pediu que os colegas que pediram vista consultem nosso povo sobre o que eles preferem, se aumentar um pouco os salários ou que sejam contratados de forma imediata. O Vereador Carlindo disse que o Vereador falou que quando o Vereador pedir vista, o pedido deve ser respeitado. Disse que não adianta falar bonito e tentar crescer nas costas dos outros. Falou que outrora os secretários do Prefeito vinham até esta casa prestar explicações. Falou que o Vereador Rafael outrora viu que os salários não estavam a contento e agora mudou de ideia. O Vereador Rafael replicou ao Vereador Carlindo que de fato achou pouco aos salários e que cobrou ao Prefeito melhorias. Disse que já tivemos melhorias nos salarias dos Professores. Disse que o objetivo inicial é botar o povo para trabalhar e depois cobrar as melhorias salariais. Disse que é cobrado diariamente pelo nosso povo a aprovação da lei de contratos para poder trabalhar. O Vereador Presidente parabenizou o Prefeito pela ótima gestão que o mesmo tem feito diante do cenário de crise nacional. Falou que mesmo diante de tamanho cenário o Prefeito encaminha até esta casa um pedido de autorização para contratação de trezentos contratos temporários. Falou que o regimento interno desta casa é simples e deve ser aplicado por ele e pelos demais colegas. Falou que não acreditou que haveria debates sobre o Projeto no dia da votação. Disse que o pedido de vista é um direito dos Vereadores, mas que também é um direito dos demais colegas buscarem o cumprimento do regimento interno. Disse que cada parlamentar poderá individualmente cobrar esclarecimentos ao chefe do poder executivo e ao seu secretariado. Falou que tem certeza que todos estarão à disposição para prestar esclarecimentos que se fizerem necessários. Disse que a sociedade espera desta casa o que há de melhor. Disse que primeiro deve ser votada a estrutura administrativa e sequencialmente a lei de contratos. Falou que as comissões devem emitir os pareceres para posterior votação dos requerimentos. Deste modo, indagou as comissões se as mesmas se manifestassem favorável para submeter os requerimentos dos Vereadores em votação. Havendo concordâncias foram postos em votação em primeiro turno os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO DE Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINDO QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA ULISSES GUIMARÃES, ENTRE A AVENIDA ARAGUAIA A AVENIDA VALTER VENANCIO. REQUERIMENTO DE Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO QUE DISPÕE SOBRE O ENCASCALHAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS SEGUINTES ESTRADAS VICINAIS; REQUERIMENTO DE Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DO POVOADO VINTE MIL; REQUERIMENTO DE Nº 003/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO QUE REFORÇA O REQUERIMENTO DE Nº 001/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR WASHINGTON FERREIRA MOTA, E REQUERIMENTO Nº 002/2023, DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REFLETORES NOS ESTÁDIOS MUNICIPAIS DA SEDE DE CARRASCO BONITO, POVOADO VINTE MIL E CENTRO DO FIRMINO; REQUERIMENTO DE Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL QUE REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA DE 03 (TRÊS) QUILÔMETROS, SENDO ILUMINADA ATRAVÉS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR) NA SAÍDA DA SEDE DA CIDADE DE CARRASCO BONITO/TO. REQUERIMENTO DE Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL QUE REQUER ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PROIBIÇÃO DE LIXO NAS MARGENS DA RODOVIA QUE DA ACESSO A CARRASCO BONITO/TO; REQUERIMENTO DE Nº 003/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL QUE REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO NAS PROXIMIDADES DA BAIXADA DA ARAGUAIA/ESTÁDIO MUNICIPAL, PARA SEDIAR O DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO; REQUERIMENTO DE Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNNATAN QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO; REQUERIMENTO DE Nº 004/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA NO POVOADO CENTRO DO FIRMINO; REQUERIMENTO DE Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO PEREIRA CASTRO QUE REQUER A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, FAZENDO ACRESCENTAR DIREITO ADQUIRIDO AOS SERVIDORES DO MAGISTERIO, BEM COMO CONTEMPLANDO OS SERVIDORES DO ADMINISTRATIVO; REQUERIMENTO DE Nº 005/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO MUNICIPAL; REQUERIMENTO DE Nº 006/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS EM RUAS ESPECIFICADAS; REQUERIMENTO DE Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNNATAN QUE REQUER A INSTALAÇÃO DE REFLETORES E CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTADIO JOSÉ RIBAMAR NA SEDE DO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO DE Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADORA JOCELMA QUE DISPÕE SOBRE MELHORIAS NO TELHADO NA UNIDADE BASICA DE SAÚDE DE VINTE MIL. REQUERIMENTO DE Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINDO QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICIPIO DE CARRACO BONITO/TO; REQUERIMENTO DE Nº 003/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINDO QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICIPIO DE CARRASCO BONITO/TO. Estes sendo votados, foram aprovados unanimemente pelos Vereadores presentes. Falou que os Requerimentos serão encaminhados pela o chefe do poder executivo. Agradeceu a presença de nossa comunidade no dia de hoje. Falou que o povo poderá acompanhar os trabalhos dos Vereadores em tempo real. Por fim, disse que não havendo mais nada a tratar nesta sessão declarou a mesma encerrada. Esta Ata depois de lida e achada conforme, será assinada pelos Vereadores Presentes. Sala das sessões da Câmara Municipal de Carrasco Bonito/TO, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2025.

Presidente:

Vice-Presidente:

1º Secretário:

2º Secretário:

Suplente:

Demais Vereadores: